servicos.jpeg
Sindicato Unido é Setor Desenvolvido!

Governo prorroga início da cobrança de contrapartida de empresas co

Governo prorroga início da cobrança de contrapartida de empresas com benefícios fiscais

31/03/2022 - 13:28

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Paraná. A operação iniciaria em abril. A alteração atende um pedido do setor produtivo, que tem sido impactado pela pressão inflacionária e a crise internacional ocasionada pela guerra no Leste Europeu, desestabilizando a organização das cadeias produtivas globais.

Até julho, a equipe técnica da Receita Estadual também estuda adequar a cobrança de alguns setores até que haja maior estabilidade no mercado. Entre as empresas impactadas estão as ligadas ao agronegócio e indústria.

A instituição da cobrança atende a Lei Complementar nº 231/2020, que disciplina essa contrapartida dos depósitos a serem efetuados pelos beneficiários do programa de incentivos tributários. O decreto que regulamentou a decisão (9.810/2021) instituiu a referência de 12% sobre o valor do respectivo incentivo ou benefício utilizado.

Essas operações são destinadas ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), que tem por objetivo a promoção do planejamento de longo prazo, de política financeira preventiva e de fomento ao equilíbrio fiscal das contas públicas. Os valores tendem a atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas e vão auxiliar na manutenção de programas sociais. Ele foi criado na esteira da pandemia como forma de garantia do Estado para honrar seus compromissos, o que tem impacto sobre toda a sociedade.

Desde 2020, o Governo do Estado também prorroga os benefícios fiscais de ICMS para um rol expressivo de empresas. Essa manutenção manteve a competitividade das empresas paranaenses diante das dificuldades recentes. Fonte: http://www.fazenda.pr.gov.br/

Conheça todos os benefícios que o SIMP oferece às indústrias associadas

3fronteiras.jpeg
agrocales.jpeg
amafil.jpeg
amifec.jpeg
amitec.jpeg
bankhardt.jpeg
barravelha.jpeg
br3alimentos.jpeg
cassava.jpeg
cvale.jpeg
deriman.jpeg
e_ortiz.jpeg
fantuci.jpeg
fecloanda.jpeg
fino.jpeg
formosa.jpeg
helce.jpeg
horizonte.jpeg
incol.jpeg
indemil.jpeg
joplan.jpeg
jurema.jpeg
lopes.jpeg
maniva.jpeg
mcr.jpeg
militao.jpeg
nerial.jpeg
novaera.jpeg
nutriamidos.jpeg
ourofino.jpeg
oyshi.jpeg
pasquini.jpeg
pinduca.jpeg
pioneira.jpeg
podium.jpeg
roders.jpeg
sumare.jpeg
tondato.jpeg
alimentosdoze.jpeg
lorenz.jpeg
fecularia_subida.jpeg
centenario.jpeg
previous arrow
next arrow
3fronteiras.jpeg
agrocales.jpeg
amafil.jpeg
amifec.jpeg
amitec.jpeg
bankhardt.jpeg
barravelha.jpeg
br3alimentos.jpeg
cassava.jpeg
cvale.jpeg
deriman.jpeg
e_ortiz.jpeg
fantuci.jpeg
fecloanda.jpeg
fino.jpeg
formosa.jpeg
helce.jpeg
horizonte.jpeg
incol.jpeg
indemil.jpeg
joplan.jpeg
jurema.jpeg
lopes.jpeg
maniva.jpeg
mcr.jpeg
militao.jpeg
nerial.jpeg
novaera.jpeg
nutriamidos.jpeg
ourofino.jpeg
oyshi.jpeg
pasquini.jpeg
pinduca.jpeg
pioneira.jpeg
podium.jpeg
roders.jpeg
sumare.jpeg
tondato.jpeg
alimentosdoze.jpeg
lorenz.jpeg
fecularia_subida.jpeg
centenario.jpeg
previous arrow
next arrow
Shadow